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Legislação

O Instituto da Droga e da Toxicodependência, IDT,  foi criado em 29 de Novembro de 2002, pelo Decreto-Lei n.º 269-A/2002, e resulta da fusão do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, SPTT, e do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, IPDT.

O aproveitamento das sinergias entre as diferentes intervenções, agora agrupadas numa só instituição, vem criar um desafio amplo numa perspectiva de mudança que se preconiza qualitativa.

Pretendeu-se reunir aqui toda a legislação significativa na área da droga e da toxicodependência, abrangendo um vasto período de produção, agrupada de acordo com uma classificação que se pretende simples e acessível.


IDT - Instituto da Droga e da Toxicodependência

Álcool

Aspectos Programáticos e Orgânicos

Branqueamento de Capitais

Controle da Oferta e da Procura

Convenções das Nações Unidas

Cooperação Internacional

Descriminalização do consumo de drogas - Lei 30/2000

Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga

Observatório Europeu (OEDT)

Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Droga e a Toxicodependência Horizonte 2004

Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Prevenção rodoviária: condução sob influência de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo

Redução de Riscos / Danos

Tabaco


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