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Estrutura

Clique para ver o diagrama da estruturaA actividade do IDT desenvolve-se no plano nacional e internacional balizada pelos seguintes instrumentos:

  • No plano nacional, pela Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga1, pelos 30 Principais Objectivos da Luta contra a Droga e a Toxicodependência no Horizonte 20042 e pelo Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 20043, bem como por um conjunto de diplomas que definem aspectos programáticos e orgânicos no âmbito da prevenção e tratamento da toxicodependência, redução de riscos e minimização de danos, descriminalização dos consumos de drogas ilícitas, controlo da oferta e da procura, branqueamento de capitais e cooperação internacional;
  • No plano internacional, pelas Convenções da Nações Unidas e pela participação no quadro da União Europeia, em que avulta, designadamente, o Plano de Acção da União Europeia em Matéria de Luta Contra a Droga (2000-2004)4.
Tipificação dos serviços

São órgãos do IDT (Decreto-Lei n.º 269-A/2002, de 29 de Novembro)
a) O conselho de administração;
b) O conselho técnico-científico.

No IDT funciona uma comissão de ética para a saúde (CES), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de Maio.

O Conselho de Administração é composto por um presidente e três vogais, tendo o presidente voto de qualidade.

O Conselho Técnico Científico é o órgão consultivo do IDT.

Para a prossecução das suas atribuições, o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) dispõe de serviços centrais, regionais e locais.
Os serviços desconcentrados estão sujeitos ao poder de direcção dos órgãos de administração do IDT e ao poder de tutela do Ministro da Saúde.

São serviços centrais:
  • O Departamento de Prevenção (DP);
  • O Departamento de Tratamento, Redução de Danos e Reinserção (DTRDR);
  • O Departamento de Planeamento e Administração Geral (DPAG);
  • O Observatório de Drogas e Toxicodependências (ODT);
  • O Departamento de Apoio às Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (DACDT);
  • O Gabinete de Relações Internacionais (GRI);
  • O Gabinete de Estudos Jurídicos (GEJ);
  • O Gabinete de Relações Exteriores (GRE);
  • O Gabinete de Formação (GF);
  • A Assessoria do Conselho de Administração do IDT (ACA).
São serviços regionais as delegações regionais, serviços desconcentrados do IDT, cabendo-lhes desenvolver a sua actividade a nível regional, no âmbito das atribuições do IDT, as quais exercem as suas actividades na área territorial correspondente às regiões de saúde previstas no art.º 4º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Estão criadas as seguintes:
  • A Delegação Regional do Norte (DRN);
  • A Delegação Regional do Centro (DRC);
  • A Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (DRLVT);
  • A Delegação Regional do Alentejo (DRA);
  • A Delegação Regional do Algarve (DRAL).
São serviços locais as unidades especializadas, que prosseguem as atribuições do IDT nas áreas da prevenção, dissuasão, tratamento e reinserção social dos toxicodependentes, que são:
  • Os Centros de Atendimento ao Toxicodependente (CAT), aos quais compete prestar cuidados compreensivos e globais a toxicodependentes, individualmente ou em grupo, segundo as modalidades terapêuticas mais apropriadas para cada situação, em regime ambulatório.
  • As Unidades de Desabituação (UD), às quais compete, designadamente, realizar o tratamento de síndromes de privação em toxicodependentes, sob responsabilidade médica, em regime de internamento.
  • As Comunidades Terapêuticas (CT), às quais compete prestar cuidados a toxicodependentes que necessitem de internamento prolongado, com apoio psicoterapêutico e socioterapêutico, sob supervisão psiquiátrica.
  • As Unidades de Prevenção (UP), às quais compete executar no seu distrito, as acções promovidas pela delegação regional e serviços centrais, desenvolver programas e projectos com interesse no âmbito da prevenção primária das toxicodependências a nível distrital, promover a articulação interinstitucional ao nível distrital e incentivar e apoiar a participação das instituições da comunidade no desenvolvimento de acções no âmbito da prevenção primária das toxicodependências.

    1 - Aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 46/99, de 26 de Maio.
    2 - Aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2001, de 13 de Março.
    3 - Aprovado na generalidade em reunião do Conselho de Ministros de 30 de Março de 2001.
    4 - Aprovado na Cimeira de Sta. Maria da Feira, Junho de 2000.



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