p6p17p326p540 1º CONGRESSO NACIONAL DO IDT SEGUNDO DIA DE TRABALHOS MARCADO PELA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO 2004 DO OEDT
Centro de Congressos Europarque -  Sta. Maria da Feira
24 e 25 de Novembro SEGUNDO DIA DE TRABALHOS MARCADO PELA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO 2004 DO OEDT  

Centro de Congressos Europarque
Sta. Maria da Feira

24 e 25 de Novembro

O segundo dia de trabalhos do 1º Congresso Nacional do IDT, a decorrer no Centro de Congressos Europarque, em Sta. Maria da Feira, contou com a presença de Jaume Bardolet, Coordenador Geral do Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependências (OEDT), que  apresentou o Relatório 2004, documento elaborado por este conceituado organismo europeu no âmbito da Avaliação das Estratégias de Luta Contra a Droga (ENLCD) em todos os países da UE e Noruega.

Antes de expor o Estudo, apresentado neste Congresso em simultâneo com a sua divulgação oficial no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Jaume Bardolet salientou a importância do mesmo enquanto modo de informar as entidades competentes acerca do que se passa em termos de drogas no velho continente, realçando também o papel do IDT no processo- “O IDT teve um papel muito importante na construção deste estudo. Forneceu meios e dados, ajudou a construir uma base de conhecimentos que serve de apoio nas decisões de índole politica e que permite manter informadas as entidades competentes acerca do que se vai passando em relação a este problema.”

O Coordenador do OEDT sublinhou a ideia de que nos encontramos num período crucial no combate à toxicodependência. “Este é um momento-chave na luta contra a droga. Um mês após o anúncio da Avaliação da Estratégia e Plano de Acção da UE 2000-2004, publicamos agora este Relatório, com dados concretos que servirão de base na preparação das linhas de acção para os próximos quatro anos. Esperamos que de futuro seja possível aumentar os níveis de coordenação e cooperação entre os vários países da UE na Luta contra a Droga. Este é um problema grave demais para ser tratado isoladamente por cada Estado-Membro. A compreensão desta problemática deverá servir sempre como base nas decisões políticas e constituir um guia na criação de acções práticas e concretas”, defendeu Jaume Bartolet.

Este estudo foi desenvolvido em 25 países da - UE e Noruega -, com dados recolhidos através de uma rede de pontos focais em cada país e com a ajuda de indicadores-chave e instrumentos nacionais. Traçando um breve resumo dos resultados, notam-se vários sinais de progresso no que respeita a acções na Luta contra a Droga mas também alguns aspectos que suscitam preocupação. Os resultados animadores baseiam-se essencialmente no decréscimo das mortes relacionadas com o consumo de drogas e dos casos de infecção pelo vírus da SIDA entre a população toxicodependente, com a estabilização do consumo de Heroína, bem como com as melhorias notórias em relação ao acesso ao tratamento. Por outro lado, surgem igualmente alguns aspectos menos positivos, tais como o facto do consumo de droga continuar com índices elevados, tal como o número de mortes associadas. Alguns países da Europa mostram um crescimento exponencial do consumo de Cannabis e Ecstasy.

O problema da mutação do consumo e os casos do Cannabis, Cocaína e Ecstasy merecem também destaque especial neste documento. Nota-se actualmente que o consumo de  drogas é mutável, tal como se pode constatar pelo facto de cerca de metade dos doentes em consulta apresentarem drogas não injectáveis como problema ou pelo facto de estar a aumentar o consumo de Cocaína em pó em detrimento da fumável. O Cannabis começa a causar imensa preocupação, sendo mesmo a droga mais consumida de todas. Entre três a 12% dos jovens adultos do espaço europeu confessam consumir actualmente (últimos 30 dias) e 15% dos jovens em idade escolar (15/16 anos) são consumidores intensivos. No caso da Cocaína, entre 1 e 10% dos jovens adultos afirma já ter experimentado. O Ecstasy surge no segundo posto dos consumos de estupefacientes. Apesar do consumo entre os jovens estar estabilizado, é necessário apostar na prevenção em ambientes recreativos. Os países com maior consumo desta substância são a República Checa, a Irlanda e o Reino Unido.      
  
Em seguida, Gonçalo Felgueiras e Sousa efectuou a síntese da situação em Portugal. De acordo com o responsável do OEDT pelas Relações com as Autoridades Nacionais, “o consumo e experimentação de drogas no nosso país é elevado, com tendência para menos consumo de Heroína e aumento do de outras drogas, realidade que também se espelha já na procura de tratamento”. A troca de seringas e a questão das dependências de álcool e tabaco foram outros aspectos comentados por congressista -. “Em Portugal tem havido uma notória evolução em alguns aspectos. Podemos afirmar que a troca de seringas é um sucesso no nosso país. Quanto às drogas lícitas - álcool e tabaco - não existem dados em concreto neste estudo mas há a tendência para que comecem a ser contemplados nas estratégias de luta contra a droga”, afirmou mais à frente.

Na reacção aos resultados do estudo, Nuno Freitas, Presidente do Conselho de Administração do IDT, comentou a evolução do consumo de drogas na Europa e em Portugal, com especial destaque para a problemática do Cannabis. “Os resultados deste estudo mostram que o consumo de Heroína continua a preocupar mas outras drogas como a Cannabis e a Cocaína começam a ganhar terreno. O consumo de Cannabis está cada vez mais perto dos jovens, quer em Portugal, quer na Europa. Cerca de 60 a 70% dos jovens em idade escolar afirma já ter experimentado esta droga e a o primeiro contacto tem lugar cada vez mais cedo, já na casa dos nove, dez anos. Temos de encetar estratégias mais viradas para a prevenção em meio escolar, trabalhando com professores, pais e associações de estudantes. O número de mortes relacionadas com drogas está a diminuir, bem como os casos conhecidos de HIV entre a população toxicodependente, mas ainda morrem em Portugal cerca de 150 pessoas por causa de estupefacientes, o que nos deixa preocupados”.

José Braz, Director Geral da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária, fez uma análise sobre a Avaliação do Plano de Acção Nacional Horizonte 2004. Nesta exposição foram apresentados os resultados das acções levadas a cabo pelas diversas forças policiais em Portugal nos últimos anos, bem como os objectivos, metodologias e operações subjacentes, acreditando que, “de futuro, seja ainda mais fomentada a cooperação interna e internacional, de forma a ser possível continuar o caminho até aqui percorrido com êxito”.

Ao fim da manhã representantes dos Partidos Políticos com assento no Parlamento fizeram a sua Avaliação da ENLCD. Em representação do PS, o deputado Pedro Silva Pereira deixou claro que “é difícil obter resultados completos em tão pouco tempo de avaliação e que esta tem de ser multidisciplinar para ter sucesso”. Quanto à estratégia em si afirmou estar “bem delineada” mas ter sido “mal aplicada, por culpa da destruturação orgânica dos serviços, do desinvestimento financeiro nas várias áreas e da falta de iniciativa para dar resposta a novos problemas”. Por sua vez, António Pinheiro Torres, do PSD, vincou que é preciso “comparar a estratégia e seus resultados com a realidade”, nunca esquecendo que, no futuro, é essencial encontrar uma “forma de transmitir uma ideia de desvalor no que respeita ao consumo de drogas”, mais do que traçar planos de acção.

Bruno Dias, deputado do PCP, referiu que “os passos que já foram correctamente dados nesta luta podem servir de ponto de partida  vendo o toxicodependente como um doente e não como um criminoso. Apesar do decréscimo de investimento e de recursos nesta área, os dados apresentados são optimistas. No entanto, temos de ter cuidado ao  tirar conclusões, já que podem não querer dizer efectivamente que a ocorrência dos fenómenos está a decrescer. O atraso do nosso país é grande nesta matéria mas ainda vamos a tempo de seguirmos pelo caminho certo”, afirmou.

O representante do CDS/PP, Miguel Paiva, realçou que “um pilar-chave na luta contra a droga é sem dúvida  a acção nas autarquias”. Segundo este deputado - “é muito importante ajudar as autarquias nestes aspectos, canalizando para elas esforços financeiros, de recursos e de informação, para que as suas acções sejam adequadas às diferentes realidades”.
Pedro Sales, do Bloco de Esquerda, lembrou que esta discussão da avaliação não pode ser “compartimentada” e mostrou a satisfação do seu partido pelo facto de “os preconceitos ideológicos que se registavam nos últimos tempos entre os partidos maioritários – nomeadamente nos casos da discriminalização das drogas leves e nos tratamentos de substituição – estarem a desaparecer”. O jovem deputado teve ainda tempo para lamentar “a política errática de mudança constante na área da Luta contra a Droga, que causa sucessivas renovações de quadros nos organismos competentes e que se reflecte nas acções levadas a cabo no terreno, junto da população toxicodependente”.

Os trabalhos prosseguiram com a Conferência Temática do Prof. Dr. Castro Caldas e do investigador - Richard Hartnoll, no tema “Linking Research, Policy and Practice”. Ao final da tarde Sua Excelência o Senhor Ministro da Saúde Dr. Luís Filipe Pereira teve encerrou o “1º Congresso Nacional do IDT”, na Sessão de Encerramento. 1 data 25-11-2004 09:20:28 157454428 sim sim