p6p17p326p496 RELATÓRIO DO OICE ELOGIA PORTUGAL Na sequência da visita em Abril de três representantes do OICE foi elaborado um relatório sobre o cumprimento dos Tratados Internacionais em matéria de controle de Droga que encoraja o governo português e o IDT a continuar as suas acções.

O Órgão Internacional para o Controlo de Estupefacientes dos Governos e das Nações Unidas -OICE que supervisiona a implementação das Convenções das Nações Unidas em matéria de controlo de estupefacientes esteve em missão em Portugal. Do relatório agora emanado constam as seguintes afirmações:

”O OICE gostaria de felicitar o Governo Português pelo seu empenho e pelos esforços na luta contra a toxicodependência e o tráfico ilícito e pela criação do IDT que coordena, efectivamente, a política nacional em matéria de luta contra a droga”.

“... Apesar da prática de retirar da acção criminal a posse de pequenas quantidades de droga estar de acordo com os tratados internacionais de controle de droga, o OICE chama a atenção para o facto de que o objectivo dos tratados é prevenir o consumo de drogas e limitar o uso de substâncias controladas para fins médicos e científicos.”

O OICE fez saber ainda que ”(...) Em 2002  os dados estatísticos sobre o uso abusivo de drogas não eram compreensíveis, comparáveis ou actualizados. O OICE verificou que a disponibilidade dos dados sobre o abuso de drogas melhorou consideravelmente e gostaria de elogiar o vosso Governo pela criação de um sistema Nacional de Informação sobre Drogas e Toxicodependência, que recolhe dados em todas as vertentes relacionadas com a problemática da droga, incluindo dados relativos aspectos de saúde e também dados relacionados com as consequências legais do consumo de drogas.”

Recordamos que o OICE é formado por 13 membros que exercem a sua actividade a título individual e são eleitos pelo Conselho Económico e Social.
1 data 20-07-2004 12:33:07 146320387 sim sim