p6p17p326p436 Missão do Órgão Internacional para o Controlo de Estupefacientes (OICE) 28 a 30 de Abril 28 a 30 de Abril

O Órgão Internacional do Controlo de Estupefacientes (OICE) - órgão independente dos Governos e das Nações Unidas, que supervisiona a implementação das Convenções das Nações Unidas em matéria de controlo de estupefacientes - vai realizar uma missão a Portugal, nos dias 28 a 30 de Abril.

A delegação do OICE será constituída pelo Professor E. Carlini e pelo Dr. R. W. Schrnid, que se farão acompanhar por um elemento do Secretariado, Ms. B. Hammond.

A missão do OICE tem por objectivo analisar o desenvolvimento da política nacional em matéria de luta contra a droga e a toxicodependência, bem como as dificuldades encontradas pelas autoridades portuguesas na aplicação das disposições das Convenções das Nações Unidas. Para este efeito, durante os três dias de missão a Portugal, os membros do OICE vão ter a possibilidade de reunir com os diversos Ministérios/serviços envolvidos na luta contra a droga e a toxicodependência (IDT, Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Procuradoria Geral da República, Polícia Judiciária, Banco de Portugal, Conselho Superior de Magistratura,  INFARMED, Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Inspecção-Geral das Actividades Económicas e Direcção-Geral da Empresa).
  
O OICE foi criado pela Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes com o objectivo de limitar a cultura, a produção, o fabrico e a utilização da droga, ressalvando, no entanto, a sua disponibilidade em quantidades suficientes, a nível mundial para fins científicos e médicos. Com esta finalidade, ao OICE foi confiada a responsabilidade, de acordo com as Convenções sobre o controlo da droga, de administrar um sistema de controlo estatístico dos estupefacientes e um sistema de controlo obrigatório de previsão das necessidades que lhe permitam conhecer o comércio internacional legal de drogas. As estatísticas fornecidas pelos Estados permitem-lhe velar para que as drogas disponíveis, em cada país, para fins médicos, sejam rigorosamente contabilizadas em todas as etapas da sua produção, do seu fabrico e da sua comercialização.

O OICE é composto por 13 membros, que exercem as suas funções a título individual e são eleitos pelo Conselho Económico e Social, de entre pessoas idóneas, pela sua competência, imparcialidade e isenção.

Programa

28 de Abril

10H30 - Reunião com o Presidente do IDT e seguintes Departamentos:
- Departamento de Prevenção
- Departamento de Tratamento, Redução de Danos e Reinserção
- Observatório da Droga e da Toxicodependência
13H00 - Almoço
15H00 – visita a uma estrutura de tratamento (Taipas)
16H30 – Reunião com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais  e
  visita ao Estabelecimento Prisional de Lisboa

29 de Abril

10H00 – Reunião com a Procuradoria Geral da República
11H30 – Reunião com a Polícia Judiciária
13H00 – Almoço
14H30 – Visita à Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa
15H45 – Reunião com o Banco de Portugal
17H00 – Reunião com o Conselho Superior de Magistratura

30 de Abril

10H00 – Reunião com o INFARMED
11H30 – Reunião com a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
  Inspecção-Geral das Actividades Económicas e Direcção-Geral da Empresa

13H00 – Almoço

15H00 – visita ao OEDT 1 data 28-04-2004 12:28:53 138976133 sim sim