p6p17p326p361 RELATÓRIO ANUAL • 2002 A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências Vol.I - Informação Estatística Vol.I - Informação Estatística

No contexto da caracterização da situação do consumo e da oferta de drogas em Portugal, bem como da sua evolução e principais tendências, é de destacar:

Consumo de Drogas

►Os resultados dos estudos nacionais realizados em 2001 a nível da população portuguesa dos 15-64 anos, da população escolar do 3.º Ciclo do Ensino Básico e da população reclusa, bem como o estudo sobre estimativas da prevalência e padrões de consumo problemático de drogas em Portugal, evidenciaram, entre outros, a cannabis como a droga mais disseminada entre os consumidores em geral, e a heroína, muitas vezes associada à cocaína, a predominante entre as sub-populações de consumidores problemáticos.

► Os resultados destes estudos nacionais, assim como os indicadores indirectos de 2002 relacionados com as consequências dos consumos – sanitárias e legais -, sugerem uma proliferação regional do consumo de drogas em Portugal assim como algumas alterações nos padrões desses consumos. Verifica-se um decréscimo da visibilidade do consumo de heroina a favor do consumo de outras drogas, particularmente de cannabis mas também embora bastante menos visível de ecstasy e de cocaína. Em 2002, não se verificou um agravamento a nível dos policonsumos, como vinha a suceder desde 2000, constatando-se o acréscimo da importância de combinações de substâncias mais recentes nestes circuitos, nomeadamente de ecstasy com cannabis, em detrimento de outras mais tradicionais nestes circuitos.

Consequências Sanitárias dos Consumos

► A nível das consequências sanitárias dos consumos, em 2002 abrandou o ritmo de crescimento registado nos últimos anos no âmbito da oferta e procura de tratamento da toxicodependência.

• No contexto da rede pública de tratamento da toxicodependência, em 2002 estiveram integrados 31 835 utentes nas respostas terapêuticas oferecidas pelos CAT (-0.7% do que no ano anterior), sendo 6 241 primeiras consultas (-29% do que em 2001) e encontrando-se 244 indivíduos em lista de espera a 31/12/02 (-53% relativamente a 2001). O número de consultas de seguimento foi de 361 126,representando um acréscimo de 5% em relação ao ano anterior.

• Estiveram internados 3 144 utentes nas unidades de desabituação públicas e convencionadas (-32% que no ano anterior) e 2 943 utentes nas comunidades terapêuticas públicas e convencionadas (+2% em relação a 2001).

• Uma vez mais se verificou um alargamento dos programas de substituição opiácea, que integraram 15 768 utentes na rede pública ao longo do ano de 2002 (+23% em relação a 2001), representando cerca de metade dos utentes em tratamento no ano. A 31/12/2002, estavam integrados 12 144 utentes (+19% em relação a 2001), 84% dos quais em programas com metadona e 16% com buprenorfina. No contexto da política de alargamento da rede de administração de metadona, vem diminuindo a importância dos CAT como locais de toma a favor de outras estruturas.

• Os opiáceos e particularmente a heroína, continuam a ser o tipo de droga predominante nestes circuitos, apesar da sua referência vir a diminuir entre os utentes em primeiras consultas na rede pública de tratamento da toxicodependência. Os indivíduos envolvidos nestes contextos, continuam a ser predominantemente do sexo masculino e do grupo etário dos 25-39 anos, com tendência nos últimos anos para um envelhecimento das populações que recorrem às primeiras consultas na rede pública.

►Ainda a nível das consequências sanitárias do consumo de drogas, alguns indicadores sugerem respostas mais eficazes a nível das políticas de redução de riscos: a diminuição do consumo por via endovenosa entre os utentes em primeiras consultas na rede pública de tratamento da toxicodependência, a estabilidade nas percentagens de positividade para o VIH entre as populações toxicodependentes que recorreram a tratamento e a diminuição das mortes relacionadas com drogas, particularmente das que envolviam substâncias ilícitas e lícitas.

►No que se refere às doenças infecciosas, persiste a tendência para o decréscimo da percentagem de toxicodependentes com SIDA no conjunto de casos notificados com SIDA, como indiciam os dados do CVEDT: em 31/03/2003, essas percentagens eram de 62%, 59%, 57%, 54% e de 46% dos casos diagnosticados respectivamente em 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002. Entre as sub-populações toxicodependentes que recorreram a tratamento em 2002, nomeadamente entre os utentes em primeiras consultas na rede pública, os utentes das unidades de desabituação e das comunidades terapêuticas públicas e licenciadas, verifica-se também uma estabilidade das percentagens de positividade para o VIH nos últimos três anos (em 2002 variaram entre os 11% e os 16% naqueles grupos de utentes). Nestas populações, as percentagens de positividade para a Hepatite B variaram entre os 8% e os 10%, para a Hepatite C entre os 51% e os 64%e para a Tuberculose entre os 1% e os 4%. As percentagens de positividade para as Hepatites foram dum modo geral superiores às verificadas no ano anterior mas inferiores às de 2000, e as de Tuberculose inferiores ou semelhantes às registadas nos dois últimos anos. Todavia, entre os utentes em primeiras consultas na rede pública de tratamento da toxicodependência, verificou-se em relação ao ano anterior, um aumento das percentagens de positividade, sobretudo da Hepatite C, mas também da Hepatite B e da Tuberculose.

►A nível das mortes relacionadas com o consumo de drogas, mais uma vez em 2002, os resultados positivos nos exames toxicológicos  de drogas efectuados no INML, apontam para uma diminuição destes casos (369, 318, 280 e 156 casos,  respectivamente em 1999, 2000, 2001 e 2002). A presença de opiáceos continua a ser predominante neste tipo de mortes (69% das mortes ocorridas em 2002), apesar da sua importância vir a diminuir nos últimos anos (respectivamente 81%, 88% e 95% em 2001, 200 e 1999). Em contrapartida, em 2002 verificou-se um acréscimo da importância relativa da cocaína (detectada em 44% dos casos), assim como, e tal como já ocorrido no ano anterior, dos canabinóides (detectados em 13% dos casos). Por outro lado, registou-se um importante decréscimo de mortes envolvendo mais do que uma substância, particularmente das que envolviam substâncias ilícitas com lícitas, o que terá contribuído para a diminuição do número total destas mortes, e que poderá reflectir as acções de redução de riscos empreendidas nesta área. Nestas mortes, continuam a predominar indivíduos do sexo masculino e do grupo etário 25-39 anos, verificando-se desde 1998 um gradual envelhecimento desta população.

Consequências Legais dos Consumos

► O tipo de população consumidora envolvida em contra-ordenações por consumo de drogas apresenta características diferentes das que recorrem a tratamento, quer nos padrões de consumo quer no perfil sociodemográfico

• Em 2002 foram instaurados 5580 processos de contra-ordenações por consumo de drogas em Portugal Continental. Cerca de 44% dos casos foram remetidos às CDT pela PSP, 28% pelos Tribunais e 27% pela GNR.

• À data da recolha de informação, cerca de 52% dos processos abertos em 2002 estavam suspensos, 22% pendentes e 26% tinham sido arquivados. Das 4 358 decisões proferidas até àquela data, cerca de 91% eram suspensivas, 3% absolutórias e 6% decisões punitivas. Em 2002, consolidou-se a tendência do predomínio de suspensões provisórias dos processos de consumidores considerados não toxicodependentes (64%). No caso das decisões punitivas, e apesar da duplicação percentual verificada a nível das sanções pecuniárias em relação a 2001, continuam a ser maioritárias as sanções não pecuniárias, com particular relevo para a apresentação periódica em local designado pela CDT.

• A maioria destes processos envolveram apenas uma substância (91%), particularmente haxixe (57%) e heroína (24%). Em relação ao ano anterior, verificaram-se percentagens mais elevadas de processos relacionados só com haxixe e dos que envolviam ecstasy com cannabis Apesar da diversidade distrital destes padrões de consumo, predominaram os processos relacionados apenas com haxixe em todas as CDT, excepto em Beja e Leiria, em que foram maioritários os relacionados só com heroína.

• Os 5 123 indivíduos envolvidos nos processos abertos em 2002 eram na sua maioria do sexo masculino e com idades compreendidas entre os 16 e os 34 anos, apresentando uma estrutura etária mais jovem que no ano anterior. Predominantemente de nacionalidade portuguesa, solteiros e sem filhos a cargo, cerca de um quarto tinham ultrapassado a escolaridade obrigatória e 28% encontravam-se desempregados. Cerca de 5% destes indivíduos foram reincidentes ao longo do ano, e apresentaram uma estrutura etária mais envelhecida, uma escolaridade mais baixa e uma percentagem mais elevada de desempregados, comparativamente com os indivíduos primários.

Mercados

Apreensões/Quantidades/Rotas/Preços

► Em 2002, mais uma vez se reforçaram as tendências manifestadas desde 2000, de maior eficácia das intervenções nesta matéria: diminuiu o número total de apreensões mas aumentaram em contrapartida as apreensões envolvendo quantidades significativas de drogas, o que posicionou as quantidades confiscadas de algumas drogas em 2002, nos primeiros lugares dos rankings da década.

• Pela primeira vez desde 1990, o número de apreensões de haxixe ultrapassou o de heroína, as drogas que desde sempre registaram o maior número de apreensões em Portugal. Em relação ao ano anterior, verificou-se uma diminuição do número de apreensões de heroína, cocaína e de haxixe (respectivamente da ordem dos - 45%, -12% e dos -14%), e em contrapartida, um acréscimo do número de apreensões de ecstasy (+16%) e de liamba (+50%).

• Os indicadores sugerem uma diminuição da circulação de heroína no mercado nacional, e em contrapartida uma maior circulação de outras drogas, com particular relevo do haxixe, mas também da liamba e do ecstasy. Entre 2001 e 2002, constataram-se diminuições a nível das quantidades apreendidas de heroína (-70%) e de cocaína (- 44%), e em contrapartida, aumentos das quantidades de haxixe (+8%), liamba (+54%) e de ecstasy (+76%). As quantidades de liamba e de ecstasy confiscadas em 2002 apresentaram os valores mais elevados da última década, e as de cocaína ocuparam o terceiro lugar no ranking da década.

• No que respeita aos principais países de proveniência das drogas confiscadas no país em 2002, registaram-se algumas alterações relativamente ao ano anterior, nomeadamente o importante peso da cocaína oriunda do Brasil. Os principais países de proveniência das drogas apreendidas foram, a Holanda no caso da heroína e do ecstasy, o Brasil a nível da cocaína, a Espanha no que respeita ao haxixe e Angola no caso da liamba.

• A maior parte das quantidades apreendidas de todas as drogas destinavam-se ao mercado interno, continuando a ser a cocaína que regista a maior percentagem dirigida ao exterior. As maiores quantidades de heroína e liamba apreendidas verificaram-se no distrito de Lisboa, as de cocaína no distrito do Porto, e as de haxixe e de ecstasy no distrito de Faro.

• Relativamente aos preços médios das drogas confiscadas, a nível do mercado retalhista verificou-se uma descida generalizada dos preços, particularmente no caso do haxixe (€2,45/grama em 2002 e €4,06/grama em 2001) e da cocaína (€38,57/grama em 2002 e €53,51/grama em 2001), posicionando-se esta última substância pela primeira vez com um preço inferior ao da heroína (€43,78/grama).

Outros Indicadores relacionados com o Tráfico

► Em 2002, a nível dos indivíduos envolvidos nos circuitos policiais, judiciais e prisionais por crimes relacionados com o tráfico e o tráfico-consumo, os indicadores sugerem um reforço da repressão do tráfico indiciado por um ligeiro aumento do peso de traficantes nestes circuitos. Por outro lado, constatou-se uma diminuição do peso de situações envolvendo apenas heroína, a favor sobretudo dos casos com polidrogas e dos relacionados só com haxixe e só com cocaína. A nível do perfil sociodemográfico, o envelhecimento que vinha a ocorrer nos últimos anos nestas populações, foi invertido em 2002 a nível dos presumíveis infractores, verificando-se nos três tipos de circuitos um aumento do peso de indivíduos de nacionalidade estrangeira.
►Em 2002, as intervenções policiais atrás referidas resultaram na identificação de 5 255 presumíveis infractores, 2 318 como traficantes e 2 932 como traficantes-consumidores. Em relação a 2001 verificou-se um acréscimo no número de traficantes (+14%) e um decréscimo de traficantes-consumidores (-6%).
• Cerca de 62% destes indivíduos estavam na posse de apenas uma droga, verificando-se pelo segundo ano consecutivo o predomínio do haxixe (33%) em relação à heroína (17%). Nas situações de polidrogas continua a predominar a combinação de heroína com cocaína, mas desde 2000 que vem perdendo importância a favor de outras associações, que indiciam uma maior diversificação de drogas a circular no mercado nacional. O grupo de traficantes continua a registar maiores percentagens de situações envolvendo polidrogas do que os traficantes-consumidores, vindo o peso destas situações a aumentar no primeiro grupo e a diminuir no segundo. Por outro lado, nas situações relacionadas apenas com uma substância, as relacionadas com heroína ainda são predominantes no grupo de traficantes, apesar de virem a diminuir a sua importância a favor sobretudo da cocaína. No caso dos traficantes-consumidores, já predomina o haxixe desde 2001, sobretudo à custa da diminuição dos casos de heroína.
► A nível das decisões judiciais ao abrigo da Lei da Droga, em 2002 registaram-se 1 640 processos findos que envolveram 2791 indivíduos, 72% dos quais foram condenados, 16% absolvidos e 11% em que foram extintos os respectivos processos criminais. Dos 2 014  indivíduos condenados, cerca de 92% foram-no por tráfico, 7% por tráfico-consumo e 1% por consumo. Nos últimos três anos não se registaram oscilações significativas no número de condenações por tráfico e por tráfico-consumo.  

• Nestas condenações predominou a aplicação da prisão efectiva (49%) e da prisão suspensa (44%), reflectindo, entre outros, a situação maioritária das condenações por tráfico.. Cerca de 9% destes condenados tiveram penas em cúmulo jurídico (10% dos traficantes e 1% dos traficantes-consumidores), percentagem ligeiramente inferior à verificada no ano anterior.

• Foram maioritárias (70%) as condenações relacionadas apenas com uma droga, sendo a heroína a principal substância envolvida (41%), seguida do haxixe (20%) e da cocaína (7%). Desde 1998 e particularmente desde 2000, que a heroína vem diminuindo a sua importância, a favor sobretudo do haxixe e das polidrogas, constatando-se também nos dois últimos anos a tendência para um ligeiro aumento do peso de casos envolvendo apenas cocaína. As situações de polidrogas, bem como as relacionadas apenas com haxixe e apenas com cocaína, tiveram maior peso nas condenações por tráfico, e em contrapartida, as situações relacionadas com heroína tiveram bastante mais peso nas condenações por tráfico-consumo.

►Relativamente às reclusões, a 31/12/2002 encontravam-se no sistema prisional 3 967 reclusos condenados ao abrigo da Lei da Droga. Nos dois últimos anos aumentou o número absoluto destes reclusos, embora continue a tendência lenta mas contínua, de decréscimo do peso desta população reclusa no sistema prisional (41% do total dos reclusos condenados em 2002, 42% em 2001 e 43% em 2000).

• Os crimes de tráfico continuam a ser os principais responsáveis pelas condenações deste grupo de reclusos (92%). Para além do aumento progressivo do número de reclusos condenados por tráfico, é também de realçar a crescente importância dos crimes relacionados com associação criminosa nos últimos três anos, os quais, em 31/12/2002, envolviam maior número de reclusos do que os crimes por tráfico-consumo. 1 data 12-12-2003 15:46:49 126892009 sim sim