p6p17p326p344 XII CONFERÊNCIA MINISTERIAL DO GRUPO POMPIDOU Declaração Política alerta para o consumo simultâneo
de drogas ilíticas e álcool Fernando Negrão representou Portugal

NOVAS BASES DE TRABALHO LANÇADAS EM DUBLIN

Declaração Política alerta para o consumo simultâneo
de drogas ilíticas e álcool

Terminou hoje a XII Conferência Ministerial do Grupo Pompidou, realizada em Dublin, na Irlanda, e que reuniu a quase totalidade dos 34 membros deste grupo de trabalho, 23 dos quais representados por membros dos respectivos governos. Portugal esteve representado por Fernando Negrão, Coordenador Nacional para a Droga e Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência IDT.

O tema da Conferência “Novos desafios na política das drogas na Europa”, a realidade do policonsumo e as suas implicações e a indispensabilidade de definir as estratégias com base na evidência, foram as matérias dominantes do debate.

Os pontos de vista expressos pelas diferentes delegações divergiram, na medida em que as abordagens nos diferentes Países é necessarimanente diferente, mas as diferenças apresentadas contribuiram em muito para a riqueza do debate e possibilitaram o intercâmbio de experiências vividas em cada País.

No final da Conferência, os Ministros aprovaram o programa de trabalho do Grupo Pompidou, para os próximos três anos (2003-2006) e uma Declaração Política.

Relativamente ao programa de trabalho aprovado irão funcionar seis plataformas para estudo, debate e intercâmbio nos seguintes dominios: investigação sobre a dimensão e caracterização dos consumidores, a prevenção dos consumos, o tratamento dos toxicodependentes, as questões éticas colocadas designadamente pelo tratamento dos consumidores, as questões colocadas pelo consumo e pelo tráfico nos campos jurídico, regulamentar e criminal e o controlo do tráfico nos aeroportos europeus.

Nos próximos três anos, profissionais de todos os países membros do Grupo Pompidou, terão oportunidade de confrontar pontos de vista, trocar experiências e desenvoler o intercâmbio e cooperação nos domínios acima referidos.

No que diz respeito à Declaração Política, importa destacar o consenso alcançado quanto aos seguintes aspectos:
- a indispensabilidade de fazer assentar as políticas e estratégias nacionais na evidência e no conhecimento aprofundado da realidade;
- a necessidade da intervenção nos campos da prevenção e do tratamento ter em conta o consumo simultâneo e cada vez mais frequente da várias drogas ilícitas,  como a heroína, a cocaína e as drogas sintéticas, a par das drogas lícitas, como o álcool;
- a necesidade de envolver na definição das políticas e na sua implementação a sociedade civil, os toxicodependentes e, principalmente. os jovens.

No final da Conferência, a eleição do Ministro da Saúde, do Bem Estar e do Desporto dos Países Baixos para presidir ao Grupo Pompidou durante os proximos três anos é sinal de que o grupo vai dar atenção a práticas inovadoras que um pouco por toda a Europa vão enriquecendo as respostas às novas questões que o consumo e o tráfico colocam.

De referir que no seguimento de um Seminário promovido pelo Grupo Pompidou sobre a prevenção do consumo por jovens, uma finlandesa e uma portuguesa usaram da palavra dando conta dos seus pontos de vista no que diz respeito ás políticas de prevenção destinadas aos jovens.

Recorde-se que o Grupo Pompidou é o órgão intergovernamental do Conselho da Europa que se ocupa da luta contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas. Criado em 1971, na sequência de uma proposta apresentada pelo então Presidente da República Francesa, George Pompidou, este grupo tem por missão contribuir para a elaboração de uma política multidisciplinar, equilibrada, eficaz e inovadora em matéria de luta contra a droga, sendo objectivo primordial do grupo dar assistência prática aos responsáveis pela elaboração das políticas, aos profissionais e aos técnicos do terreno, estabelecendo a ligação entre os decisores políticos e técnicos, bem como entre os níveis local, nacional e internacional.

Portugal é desde 1985 membro do Grupo Pompidou e desde então a participação de técnicos portugueses nos grupos de trabalho e noutras iniciativas tem vindo progressivamente a aumentar. 1 data 16-10-2003 15:36:48 121880208 sim sim