p4p139p261 Princípios da Reinserção Social Princípio Humanista
Reconhece a “plena dignidade humana das pessoas envolvidas no fenómeno da droga”, implica que se garantam as condições de acesso ao tratamento, bem como "padrões mínimos de qualidade" das instituições que prestam serviços ao nível do tratamento e da reinserção;

Princípio do Pragmatismo
Visa o incentivo de políticas de redução de danos de modo a proporcionar uma melhor reinserção sócio-profissional dos toxicodependentes;

Princípio da Coordenação e da Racionalização de Meios
Com o qual se pretende racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais nesta área;

Princípio da Participação
Pretende incentivar o funcionamento de uma rede de instituições privadas vocacionadas para prestar serviços nas áreas do tratamento e da reinserção social.

Estes princípios, tributários do novo enfoque sobre a caracterização do cidadão com problemas de toxicodependência - um doente -, apontam, no seu conjunto, para um objectivo decisivo que é o de lhe garantir os meios indispensáveis para se tratar e (re)inserir socialmente, ao mesmo tempo que ajuda a concretizar a "responsabilização do Estado na realização do direito constitucional à saúde" por parte dos cidadãos portadores desta doença.

Estruturas de Reinserção Social 20 data 10-10-2003 19:39:06 121376346 não [Perfis]