p4p139p160 Política de Reinserção Ao longo do ano 2003 irá manter-se a articulação com o Ministério da Segurança Social e do Trabalho/Centros de Emprego e Formação Profissional e de Segurança Social, nomeadamente na utilização do Programa VIDA-EMPREGO.

Em 1998 foi criado o Programa VIDA-EMPREGO, promovido pelo Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência - IDT e pelo IEFP, no quadro global das medidas activas de emprego e formação visando potenciar a reinserção social e profissional de toxicodependentes como parte integrante e fundamental do processo de tratamento da toxicodependência.

Os destinatários são toxicodependentes em idade activa que se encontrem ou tenham terminado processos de tratamento, quer em comunidade terapêutica, quer em regime ambulatório, incluindo os toxicodependentes em processo de tratamento no quadro do sistema prisional, devidamente enquadrados pela entidade de tratamento ou estabelecimento prisional.

Medidas Específicas:

1. A Mediação para a Formação e o Emprego consiste no apoio à contratação de mediadores para o desenvolvimento das seguintes acções:

2. O Estágio de Integração Socio-Profissional – Visa proporcionar uma experiência de nove meses (podendo em certos casos ir até ao limite de 12 meses) de formação em contexto real de trabalho a toxicodependentes em recuperação que concluíram o processo de tratamento, segundo um plano individualizado de reinserção social.

3. O Apoio ao Emprego – destina-se a apoiar as entidades empregadoras que contratem toxicodependentes recuperados por períodos não superiores a 2 anos, através de subsídios destinados a comparticipar os encargos com a remuneração dos trabalhadores.

4. O Prémio de Integração Socio-Profissional – visa apoiar as entidades empregadoras que admitam toxicodependentes recuperados  e que preencham os critérios de elegibilidade  (relativos à sua relação com o tratamento), mediante contrato sem termo.

5. O Apoio ao Auto-Emprego – destina-se a criar o próprio emprego através de um projecto de credibilidade verificada pelos serviços do Programa e do IEFP. O apoio é duplo, técnico e financeiro, para constituição e início de actividade. 30 data 25-06-2003 22:40:50 111969650 não [Perfis]