p4p10p110 Estas estruturas podem ser: A) Unidades Públicas
São Unidades que integram a Rede Nacional de Unidades de Tratamento do IDT.

B) Unidades Privadas
São todas as Unidades de prestação de cuidados de Saúde na área da toxicodependência, às quais foram atribuídas pelo IDT licenças de funcionamento. Só estas unidades podem aceitar toxicodependentes em tratamento. (Dec-Lei n.º16/99 de 25 Jan. e Decreto-Lei n.º 13/93 de 15 Jan.)

Unidades Privadas Convencionadas
Tendo em vista a criação de uma Rede Nacional de Unidades de Tratamento - Unidades Terapêuticas, Clínicas de Desabituação e Centros de Dia - estabelece-se que o Estado, através do IDT, deverá estabelecer convenções com unidades privadas de saúde, com ou sem fins lucrativos, visando proporcionar tratamento a todos os que o queiram e que, para tal, tenham indicação clínica. (Despacho Conjunto n.º 261-A/99 - D.R. - II série, n.º 70 de 24/03/99)

Unidades Privadas não Convencionadas
São Unidades Licenciadas pelo IDT, mas que não beneficiam de convenção. 100 data 25-06-2003 19:08:51 111956931 sim [Perfis]