p2p45p87 Representação em instâncias internacionais A representação internacional nas diversas instâncias com responsabilidade em matéria de luta contra a droga e toxicodependência, nomeadamente acompanhar a preparação de reuniões internacionais, integrando a representação portuguesa em organismos e actividades relativas a esta temática, como os resultantes dos trabalhos dos diferentes Grupos de Trabalho do Conselho da União Europeia, do Conselho da Europa, do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, das Nações Unidas e de outras instâncias;

Conselho da União Europeia: - Grupo Horizontal Drogas
www.consilium.eu.int

Este grupo de trabalho do Conselho, criado em Fevereiro de 1997, tem por objectivo assegurar a coordenação multidisciplinar e transpilar da acção do Conselho em matéria de luta contra a droga, desempenhando um papel relevante na definição e implementação das políticas da UE nesta matéria.
O seu mandato abrange um largo número de questões, que são tratadas de acordo com as prioridades da Presidência em exercício. Este mandato foi alargado em 1999, à coordenação da cooperação com os países terceiros em matéria de luta contra a droga e em 2002, à cooperação policial contra o tráfico de droga (com a extinção do Grupo Tráfico de Drogas). Reúne mensalmente em Bruxelas, cabendo ao IDT assegurar a representação nacional, sem prejuízo da participação de outros serviços nacionais em função das matérias em apreço.

Conselho da Europa - Grupo Pompidou
www.pompidou.coe.int

Portugal participa de forma continuada nos trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, designadamente no seu Comité de Coesão Social. No seio do Conselho da Europa, encontra-se constituído um Acordo Parcial de Cooperação em Matéria de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Estupefacientes, designado por Grupo Pompidou.
O programa de trabalho do Grupo Pompidou, contempla as seguinte áreas: Investigação e Epidemiologia, Prevenção, Educação e Formação, Tratamento, Reabilitação e Aspectos Sociais da Toxicodependência, Aspectos Jurídicos, Penais, Regulamentares e de Controle. O desenvolvimento deste Programa de Trabalho é projectado anualmente e reveste a forma de programas, seminários e reuniões de coordenação. A representação  portuguesa é assegurada pelo IDT, que coordenada a participação dos diversos serviços nacionais.

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)
www.emcdda.org

O OEDT, sediado em Lisboa,  é uma das 11 agências comunitárias descentralizadas, tendo iniciado funções no final de 1995. O OEDT foi criado com o objectivo de fornecer à Comunidade e aos Estados Membros “informações objectivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu sobre o fenómeno da droga e da toxicodependência e respectivas consequências”.
Portugal está representado no Conselho de Administração (membro efectivo: Dr. Fernando Negrão, Presidente do Conselho de Administração do IDT e membro suplente: Dr. Fernando Mendes, Vogal do Conselho de Administração do IDT) e no Comité Científico do OEDT (Dr. João Goulão, médico nos serviços do IDT).

Organização das Nações Unidas - Comissão de Estupefacientes
www.unodc.org/unodc

Criada em 1946, representa uma das 6 comissões técnicas do Conselho Económico e Social das Nações Unidas e é composta por representantes de 53 Estados Membros (Portugal é membro efectivo até finais de 2003).

No sistema das Nações Unidas, desempenha o papel de órgão director responsável por todas as questões relativas à luta contra a droga, colabora com o Conselho Económico e Social na supervisão da aplicação das Convenções e Acordos Internacionais relativos aos estupefacientes e substâncias psicotrópicas, analisa as alterações a introduzir a nível internacional para assegurar o controlo da droga e pode estabelecer novas convenções e instrumentos internacionais. Pode igualmente adoptar, sob recomendação da OMS, decisões relacionadas com as substâncias que deverão ser submetidas a um controle internacional. Importa referir a participação sistemática do IDT nas reuniões anuais da CND e nas suas inter-sessões, sendo responsável pela definição e coordenação da delegação nacional.

Outras instâncias:

  • Comissão Internacional para o Controlo do Abuso de Drogas (CICAD)
    www.cicad.oas.org

    Comissão criada em 1984 pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), tem por objectivo promover e facilitar de forma multilateral a cooperação entre os Estados Membros em matéria de controlo das drogas, de luta contra o tráfico, a produção ilícitos e o consumo. É composta por 34 Estados Membros e Portugal tem estatuto de observador, participando o IDT nos seus trabalhos.