p2p44p85 Álcool Portaria n.º 390/2002, de 11 de Abril
Aprova o regulamento relativo às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de consumo, disponibilização e venda de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho da administração pública central e local.
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Decreto-Lei n.º 9/2002, de 24 de Janeiro
Estabelece restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas e altera os Decretos-Leis n.os 122/79, de 8 de Maio, 252/86, de 25 de Agosto, 168/97, de 4 de Juho, e 370/99, de 18 de Setembro.
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Decreto-Lei n.º 318/2000, de 14 de Dezembro
Reorganiza e reestrutura os centros regionais de alcoologia.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2000, de 29 de Novembro
Aprova o Plano de Acção contra o Alcoolismo.
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Resolução da Assembleia da República n.º 76/2000, de 18 de Novembro
Combate ao Alcoolismo.
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Decreto-Lei n.º 300/99, de 5 de Agosto
Estabelece o regime fiscal relativo ao imposto sobre o álcool etílico e as bebidas alcoólicas (IABA) procedendo à fusão dos Decretos-Leis n.º 117/92, de 22 de Junho e 104/93, de 5 de Abril.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/99, de 8 de Maio
Cria uma comissão interministerial para analisar e integrar os múltiplos aspectos associados à luta contra o alcoolismo.
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Decreto-Lei n.º - 211/94, de 10 de Agosto
Aprova o Regulamento do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
(em formato PDF) 20 data 20-06-2003 19:24:30 111525870 sim sim