p2p44p84 Prevenção rodoviária: condução sob influência de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo Lei n.º 20/2002, 21 de Agosto
Quinta alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro.
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Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro
Altera os Decretos-Leis n.os 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.os 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho.
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Declaração de Rectificação n.º 13-A/2001, de 24 de Maio
Rectifica o Decreto-Lei n.º 162/2001, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2001.
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Decreto-Lei n.º 162/2001 de, 22 de Maio de 2001
Altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada.
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Decreto-Lei n.º 114/94 DR 102/94 SÉRIE I-A de 3 de Maio
Ministério da Administração Interna Aprova o Código da Estrada.
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