p2p44p80 Aspectos Programáticos e Orgânicos Decreto-Lei n.º 1/2003 de 6 de Janeiro
Reorganiza as estruturas de coordenação do combate à droga e à toxicodependência.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2001 de 9 de Abril
Aprova o Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2001 de 13 de Março
Aprova os 30 principais objectivos da luta contra a droga e a toxicodependência no horizonte 2004.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2000 de19 de Agosto
Determina que o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência elabore e apresente ao Governo, no prazo de três meses, uma proposta de Plano de Acção Nacional contra a Droga e a Toxicodependência.
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Decreto-Lei n.º 89/2000, de 18 de Maio
Cria o Conselho Nacional da Droga e da Toxicodependência.
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Decreto-Lei n.º 88/2000, de 18 de Maio
Cria o Conselho Coordenador da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência.
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Resolução de Conselho de Ministros n.º 30/2000, de 18 de Maio
Cria  a equipa de missão para a participação portuguesa no Grupo Pompidou.
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Resolução do Concelho de Ministros  n.º 136/98, de 4 de Dezembro
Cria o Programa VIDA-EMPREGO.
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Decreto-Lei n. º 266/98, de 20 de Agosto
Revoga o Decreto-Lei n.º 193/96, de 15 de Outubro e define a natureza e as finalidades do Programa de Prevenção da Toxicodependência - Projecto VIDA.
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/98/M, de 10 de Março
Cria o Núcleo Regional do Projecto Vida na Região Autónoma da Madeira.
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Decreto-Lei n.º 193/96, de15 de Outubro
Reformula o Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência - Projecto VIDA.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/96, de 8 de Janeiro
Determina a unificação num único diploma do estatuto normativo do Projecto VIDA.
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Despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Educação, da Saúde e do Emprego e da Segurança Social, de 15 de Novembro de 1994
Aprova o regulamento dos núcleos distritais ou regionais do Projecto VIDA.
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Decreto-Lei n.º 127/94, de 19 de Maio de 1994
Altera o Decreto-Lei n.º 248/92, de 9 de Novembro (dota o Projecto VIDA de uma nova estrutura orgânica) .
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Decreto-Lei n.º 248/92, de 9 de Novembro
Dota o Projecto VIDA de uma nova estrutura orgânica.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/91, de 12 de Agosto
Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 17/90, de 21 de Abril.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/90, de 21 de Abril
Reforça o Programa Nacional de Combate à Droga, através da reformulação do Projecto VIDA.
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