p2p44p78 Convenções das Nações Unidas Decreto do Presidente da República n.º 45/91, de 6 de Setembro
Ratifica a Convenção da ONU contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/91, de 6 de Setembro
Aprova para ratificação, a Convenção da ONU contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
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Aviso, 10 de Janeiro de 1973
Torna público ter sido efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Única sobre Drogas Narcóticas.
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Convenção de 1971 sobre as substâncias psicotrópicas
(Adoptada na conferência das Nações Unidas que teve lugar em Viena, de 11 de Janeiro a 21 de Fevereiro de 1971) - aprovada, para adesão, pelo Decreto n.º 10/79 de 30 de Janeiro.
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Decreto-Lei n.º 435/70, de 12 de Setembro de 1970
Aprova, para ratificação, a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961.
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Convenção única de 1961 sobre os estupefacientes
(Concluída em Nova Iorque, em 30-3-1961, incluindo as modificações introduzidas pelo protocolo de 1972) - aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei 435/70, de 12 de Setembro.
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